Perceber todas as possíveis infrações por má utilização do tacógrafo, é um importante passo para que o condutor de pesados possa reduzir as infrações, pois além de estar mais atento ao que pode e ao que não pode, ele também passa a conseguir usar melhor o tacógrafo, de forma a que este seja o seu maior aliado durante a jornada de trabalho.
Como saber que infrações o condutor possui no seu cartão de condutor?
Antes de mais nada, é importante lembrarmos que para aceder aos dados do tacógrafo, não há melhor aplicação do que a 1tacho, que oferece uma interface em 25 idiomas, além de um sistema de análises com diversos tipos de filtro e, tudo isso, podendo fazer a descarga dos dados do cartão do condutor diretamente no telemóvel, através da aplicação e do leitor de cartão exclusivo, que pode ser adquirido com 50% de desconto mediante a assinatura anual da app 1tacho.
Com a 1tacho, o condutor acede aos dados do tacógrafo, podendo fazer análises e também os cálculos de tempos de condução e descanso na hora, facilitando a tomada de decisões e evitando infrações e multas.
Qual é a diferença entre infração, multa e coima?
A infração, em síntese, é todo o ato de transgressão ou violação das regras, regulamentações ou leis vigentes, que englobem aquele contexto.
Já as multas são as infrações consideradas graves, que tenham aplicabilidades além da questão monetária, também podendo envolver o âmbito criminal.
As coimas, por sua vez, são sanções aplicáveis no âmbito do direito de mera ordenação social, de natureza administrativa, que tem por objetivo dissuadir e advertir socialmente.
Porque é que é importante entender a diferença entre infração, multa e coima?
Para que o condutor de pesados esteja apto a deliberar e decidir sobre como lidar com suas infrações, sejam elas coimas ou multas, é importante que ele entenda a diferença entre elas, tanto na descrição, como nas suas aplicabilidades.
Sabendo a diferença, o condutor de pesados pode entender melhor quais os próximos passos a serem tomados e, junto ao seu gestor, tomar decisões mais acertadas e eficazes para cada caso, como por exemplo quando caucionar e quando pagar.
Sobre as principais infrações do tacógrafo
Quais são as infrações por má utilização do tacógrafo?
As principais infrações de má comutação ou má utilização do tacógrafo, são:
- Falta do próprio aparelho de tacógrafo em veículos para os quais o uso é obrigatório;
- Fraudes no aparelho, seja por intenção do condutor ou não, com manipulações mecânicas, eletrónicas ou de outras naturezas, a fim de falsificar ou alterar dados;
- Tacógrafo avariado, mal aferido ou com funcionamento defeituoso;
- Veículo conduzido sem a devida inserção do cartão do condutor;
- Falta de cartão do condutor ou utilização de cartão inválido.
Quanto custam as infrações por má utilização do tacógrafo?
Segundo o decreto-lei n.º 169/2009 de 31 de julho de 2009, para as contraordenações muito graves, como o caso das citadas acima nos itens 1, 2 e 3, os valores das coimas podem ser de 1200€ a 6000€, a depender da ordem de pessoa singular ou não.
Já, para as contraordenações citadas acima nos itens 4 e 5, imputadas ao condutor de pesados, os valores de 600€ a 1800€.
Existem, ainda, outras contraordenações passíveis de multas e coimas, que podem variar de 400€ a 2000€, consoante pessoa singular ou coletiva, imputável à empresa de transportes responsável pelo veículo, mediante a falta de verificação do tacógrafo, que também se pode estender ao condutor, com uma coima de 200€ a 600€, mediante a utilização do cartão de condutor deteriorado ou danificado.
Há, ainda, uma contraordenação passível de coima de 100€ a 300€, caso haja falta ou insuficiência de papel de impressão, no caso dos tacógrafos digitais, imputável à empresa de transportes responsável pelo veículo, além da utilização de cartão de condutor ou folhas de registos danificados.
Quem é o responsável pelas infrações do tacógrafo?
A responsabilidade pelas contraordenações e pelas suas coimas e multas, vai depender de alguns fatores, podendo ser de responsabilidade do empregador, do condutor ou de ambos, a depender do entendimento da autoridade ao analisar o caso.
Alguns destes fatores, são:
- a condição do equipamento deixada pelo empregador;
- a documentação do equipamento deixada pelo empregador;
- as formações obrigatórias oferecidas pelo empregador;
- a forma como o condutor manuseia o equipamento;
- os cuidados do condutor em obedecer as normas estabelecidas;
- a atenção do condutor, junto ao gestor, ao gerir os tempos de condução e descanso;
- entre outros.
Como evitar infrações do tacógrafo?
A melhor forma de evitar infrações do tacógrafo, é garantindo o bom uso e o respeito às regulamentações e normas estabelecidas no Decreto-lei n.º 169/2009 de 31 de julho de 2009, que regulamentam esta questão.
Para facilitar ter uma gestão de dados do tacógrafo eficiente, que garanta não haver desobediência aos tempos de condução e descanso estabelecidos por lei, entre outras contraordenações, é recomendado o uso da melhor aplicação de gestão de dados do tacógrafo, a 1tacho, em conjunto com o leitor de cartão do condutor, com as seguintes vantagens:
- descarga dos dados do cartão do condutor diretamente no smartphone em apenas 1 minuto, através do leitor de cartão 1tacho;
- acesso remoto do gestor de frotas aos dados descarregados em tempo real;
- análises por períodos, por regiões, entre outros;
- disponível em 25 idiomas;
- sem limites de descarga, com acesso imediato aos dados;
- disponibilidade dos dados dos últimos 56 dias;
- assinatura mensal (42€/anual) por menos de 0,02€/dia na versão que inclui plataforma + app;
- 50% de desconto no preço do leitor de cartão, em caso de assinatura anual da plataforma + app;
- Entre outros.
